Câmara já aprovou o primeiro projeto do pacote, que estabelece gatilhos fiscais e autoriza o bloqueio de emendas O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (18) para uma série de votações importantes, incluindo a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as bases para o Orçamento do próximo ano. O texto, já aprovado pela Comissão […]
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Sábado, 01/06/2024 – 09h20 Por Mariana Brasil e Paulo Saldaña | Folhapress Doze governos estaduais não mencionam termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias. Creches e pré-escolas são de responsabilidade de municípios, mas a legislação prevê aos estados suporte financeiro às prefeituras —sobretudo diante da realidade de dificuldades financeiras e técnicas da maioria dos […]
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Texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Presidente também vetou trecho incluído pela oposição que proibia gastos que afrontassem ‘valores tradicionais’. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para a execução do Orçamento deste […]
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