Prorrogados os prazos de execução da Lei Aldir Blanc
Estados, Distrito Federal e municípios terão até 30 de junho para utilização dos recursos O Decreto Nº 12.257 altera os prazos de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele prevê que estados, Distrito Federal e municípios terão até 30 de junho de 2025 para […]
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