Aos 30 anos, Lei das Concessões soma impactos em infraestrutura e passa por renovação
Nesta quinta-feira (13), a Lei das Concessões (8.987, de 1995) completa 30 anos. Em três décadas, o marco legal que passou a transferir serviços públicos à iniciativa privada foi responsável por profundas mudanças em diversos setores, ao repassar atividades a empresas, mantendo sob o guarda-chuva estatal a fiscalização e a regulamentação dessas contratações. Até o […]
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