Bolsonaro sanciona lei que revoga LSN e veta punição a fake news

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei nº 14.197, que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional), e vetou quatro artigos, um deles, sobre a punição por informações falsas em massa. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (2). A Lei de Segurança Nacional tem sido […]

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Arthur Lira diz que Câmara fez história ao aprovar fim da Lei de Segurança Nacional

Quarta, 5 de maio de 2021 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação nesta terça-feira (4) do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto segue para o Senado. “Os deputados fizeram história na mudança de […]

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