Acordo de leniência na Lei Anticorrupção tem fragilidades
Por Diego Henrique e Lucie Antabi – Quarta, 8 de fevereiro de 2023 O vocábulo leniência, proveniente do latim (lenitate), corresponde à lenidade. Isto é, “brandura, suavidade, doçura, mansidão” [1]. Esse termo para o Direito Penal econômico significa a aplicação de uma sanção ou obrigação mais branda, com menor severidade, concedida em decorrência de uma cooperação voluntária e plena que […]
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