Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a decisão tem efeito imediato, valendo para as gestantes e mães que possuem contratos de trabalho formais. (FOLHAPRESS) – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou […]
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