Supremo dá início a julgamento de ações que questionam fim dos manicômios judiciários
O STF (Supremo Tribunal Federal) começará a julgar, nesta quinta-feira (10), a validade de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou o fechamento de manicômios judiciários — estabelecimentos que abrigam pessoas que cometeram crimes e têm transtorno mental. A norma afirma que pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça —quando o réu não pode […]
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