Agora, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da Constituição Federal O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou a lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas. A decisão foi publicada nesta 5ª feira (28.dez) no Diário Oficial da União, e ocorre após o Congresso Nacional […]
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Organizações indígenas dizem que seus direitos foram violados Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas, o Brasil discute a redução das demarcações das terras indígenas. A tese do marco temporal foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional. “Todo dia é […]
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Senadores governistas afirmam que o projeto de lei será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos […]
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No Senado, Marcos Rogério quer garantir a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no mesmo dia O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (20) a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese, ou seja, a favor […]
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Lei estadual determinava que pedidos de reconhecimento e regularização das áreas deveriam ser feitos até 31 de dezembro de 2018. Decisão foi julgada nesta quarta-feira (6). O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional o trecho da lei baiana que estabelecia prazo para a regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho […]
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Segundo a legislação, pedidos de reconhecimento e regularização fundiária de áreas no estado deveriam ser feitos até 31 de dezembro de 2018 O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, nesta quarta-feira (6), a validade do trecho de uma lei que estabeleceu prazo para a regularização de terras de comunidades quilombolas e de fundo e fecho […]
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Cristiano Zanin é o próximo a votar. Sessão será retomada na próxima 5ª feira (31.ago) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas nesta 4ª feira (30.ago). O ministro, no entanto, não concluiu sua fala, o que deve ocorrer na […]
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Coordenadora da Apib, Juliana Kerexu, comenta os impactos da tese, que vão muito além dos povos indígenas Por Letycia Holanda “Essa afronta toda não é só contra nós, povos indígenas, é contra os territórios, contra a natureza, contra as grandes florestas, esses biomas que estão ameaçados. É uma afronta ao direito de ter um futuro”, […]
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Povos terão direito somente às áreas ocupadas até 1988. Proposta foi aprovada por 283 votos favoráveis e 155 contrários. Texto segue agora para votação pelos senadores. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 […]
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Quase 30 povos indígenas ainda não tiveram o território demarcado, segundo coordenador do Mupoiba, Agnaldo Pataxó Está prevista para esta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto que trata do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. Se aprovado, o PL define que uma terra indígena só poderá ser demarcada se ficar […]
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