Câmara aprova isenção de imposto para próteses após mastectomia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia. O benefício vale para casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer […]
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