Tempo Integral: MEC define diretrizes para uso do Fundeb na criação de novas matrículas
O Ministério da Educação (MEC) definiu as diretrizes para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na criação de matrículas em tempo integral. A Resolução nº 23/2026, publicada no Diário Oficial, determina que estados e municípios (além do Distrito Federal) deverão destinar, anualmente, no mínimo 4% dos […]
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