Projeto cria regras permanentes para importação de cacau após fim de medida provisória
Sabado, 08/08/2026 Por Redação O Projeto de Lei nº 4.912/2026 foi apresentado nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados para criar regras permanentes para a utilização do regime de drawback na importação de amêndoas de cacau. A proposta surge após a perda de validade da Medida Provisória nº 1.341/2026, que deixou de vigorar por não ter sido […]
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