Decreto altera regras e obrigações para atividade de mineração
Foi alterado o próprio conceito de atividade de mineração A norma prevê que, caso ocorra algum desastre ambiental, isso acarretará “o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos”. Foi alterado o próprio conceito de atividade de mineração, que passou a incluir também o transporte de minério e […]
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