CTB completa 25 anos de vigência neste mês; confira decisões do STF sobre o tema

Quinta, 23 de janeiro de 2023 Há 25 anos, entrava em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Com seus 341 artigos, ele passou a reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres em território nacional, estruturou o Sistema Nacional de Trânsito e atribuiu direitos e deveres a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Instituído […]

Continue Lendo