O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra as empresas Nuoro Pay Instituição de Pagamento Ltda., Select Credit Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda., e Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A em razão da participação das empresas na intermediação de pagamentos destinados a plataformas […]
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Procedimento investiga falhas, atrasos ou ausência de repasse dos valores devidos a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem A 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana prorrogou por mais um ano o inquérito civil que apura o não pagamento regular do piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde. […]
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Fiscalização do Ministério Público encontrou áreas devastadas e fornos usados para queimar madeira no sudoeste e litoral norte do estado Uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou mais de 200 hectares de áreas de Mata Atlântica desmatadas ilegalmente durante a Operação Mata Atlântica em Pé. A fiscalização foi realizada em municípios […]
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Quarta-feira, 05/08/2026 – 09h40 Por Lizzy Maria O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Itabuna, instaurou dez inquéritos civis contra o atual prefeito de Jussari, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD), para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. O ex-prefeito Antônio Valete também figura como investigado em […]
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A cobrança de tarifa única de R$ 80 no estacionamento da Arena Fonte Nova durante os jogos do Bahia passou a ser investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A denúncia foi protocolada pelo ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSDB) e encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, questionando a legalidade da cobrança […]
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Abertura do procedimento preparatório foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira A clínica STerapia, sediada no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador, passou a ser investigada formalmente pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sob a suspeita de comercializar canetas emagrecedoras em desacordo com as normas sanitárias. A abertura do procedimento preparatório, assinada […]
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O inquérito cita o descumprimento de leis municipal e estadual que estabelecem prazos mínimos para a troca de livros didáticos O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador instaurou, no último dia 12 de junho, um Inquérito Civil para apurar uma série de irregularidades cometidas pelo Colégio Liceu Salesiano […]
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Sábado, 27/06/2026 – 00h00 Por Aline Gama / Thiago Tolentino Uma consumidora denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma suposta cobrança abusiva em camarotes da Arena Fonte Nova nos jogos do Bahia contra Palmeiras e Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro de 2025. O procedimento, no entanto, foi arquivado pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de […]
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Por Aline Gama O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, emitiu duas recomendações administrativas, com caráter urgente, aos municípios de Conceição do Coité e Retirolândia. Os documentos, publicados no na terça-feira (20), apontam violações ao direito fundamental à educação e determinam uma série de providências aos […]
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sábado, 08/11/2025 – 00h00 Por Leonardo Almeida / Aline Gama O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) um conjunto de propostas para a estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. Os projetos incluem a elevação de comarcas e […]
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