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MP-BA recomenda que município de Santo Amaro cumpra a Lei de Acesso à Informação após denúncias

Jorge WellingtonLeave a Comment on MP-BA recomenda que município de Santo Amaro cumpra a Lei de Acesso à Informação após denúncias

Quarta-feira, 05/11/2025 – 00h00 Por Aline Gama O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, expediu uma recomendação formal ao município, exigindo o imediato e integral cumprimento da Lei Federal n.º 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento afirma que a omissão da administração municipal em […]

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MP-BA recomenda afastamento de parentes de prefeita de cidade baiana por nepotismo; gestora nomeou filha como secretária

Jorge WellingtonLeave a Comment on MP-BA recomenda afastamento de parentes de prefeita de cidade baiana por nepotismo; gestora nomeou filha como secretária

Eleita para a Prefeitura de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis escolheu a própria filha para comandar duas pastas. Por g1 BA – Sexta, 24 de janeiro de 2025 O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, cidade no Recôncavo baiano, que anule “todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções […]

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