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	<title>Multa |</title>
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	<title>Multa |</title>
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		<title>TRE manda restabelecer frota de ônibus em Salvador e ameaça multa de R$ 1 milhão por hora</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Wellington]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 25 Oct 2026 16:28:28 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão determina circulação integral dos coletivos e gratuidade durante o segundo turno. Justiça Eleitoral vê risco ao direito de voto diante de denúncias de ônibus retidos nas garagens e longas esperas nos pontos. Domingo, 25 de outubro de 2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Decisão determina circulação integral dos coletivos e gratuidade durante o segundo turno. Justiça Eleitoral vê risco ao direito de voto diante de denúncias de ônibus retidos nas garagens e longas esperas nos pontos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Domingo, 25 de outubro de 2026</p>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento integral da frota de ônibus de Salvador neste domingo de segundo turno das eleições. A decisão prevê uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento por parte do município e das empresas concessionárias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A determinação foi motivada por uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que denunciou dificuldades enfrentadas pelos eleitores para chegar aos locais de votação. Segundo a federação, a circulação de coletivos estava mais de 50% abaixo da operação habitual, com veículos retidos nas garagens e longos intervalos entre as viagens.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Direito ao voto em risco</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral considerou que a oferta de transporte público é essencial para assegurar o exercício do voto. A decisão estabelece que os ônibus devem circular com frequência equivalente à dos dias úteis, com gratuidade das passagens durante o período de votação e pelo tempo necessário para garantir o retorno dos eleitores para casa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O magistrado ressaltou que a gratuidade, por si só, não resolve o problema se os veículos não estiverem efetivamente nas ruas. A redução da frota pode prejudicar principalmente os eleitores que dependem exclusivamente do transporte coletivo para chegar às seções eleitorais.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Polícia acionada para fiscalizar cumprimento</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A ordem judicial determina que o secretário municipal de Mobilidade comprove o cumprimento da decisão no prazo de uma hora após tomar ciência da medida. A fiscalização também envolve as empresas concessionárias, sob pena de multa individual de R$ 1 milhão por hora, conforme a decisão noticiada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O TRE-BA determinou ainda o acionamento da Polícia Civil para fiscalizar a liberação dos veículos, inclusive com uso de drones, e o encaminhamento de cópias do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para as providências cabíveis.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O episódio amplia a tensão política em torno do transporte público de Salvador no dia da votação. A questão central agora é assegurar que a frota determinada pela Justiça esteja efetivamente circulando, para que a falta de ônibus não se transforme em obstáculo ao direito de votar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: metro1 / </p><p>The post <a href="https://ipiracity.com/tre-manda-restabelecer-frota-de-onibus-em-salvador-e-ameaca-multa-de-r-1-milhao-por-hora/">TRE manda restabelecer frota de ônibus em Salvador e ameaça multa de R$ 1 milhão por hora</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>MP acusa Meta de descumprir TSE e pede multa de até R$ 1 milhão por prejudicar Lula</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Wellington]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 23 Oct 2026 02:01:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Bahia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quinta, 22 de outubro de 2026 Procuradoria identifica desobediência a cinco determinações da ordem judicial para que a dona do Instagram e do WhasApp desse tratamento igualitário ao petista e questiona respostas da IA favoráveis a Flávio Bolsonaro A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou cinco descumprimentos de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Meta, dona [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Quinta, 22 de outubro de 2026</p>



<p class="wp-block-paragraph">Procuradoria identifica desobediência a cinco determinações da ordem judicial para que a dona do Instagram e do WhasApp desse tratamento igualitário ao petista e questiona respostas da IA favoráveis a Flávio Bolsonaro</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou cinco descumprimentos de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em parecer, o órgão defendeu a aplicação de multas e apontou indícios de tratamento desfavorável à campanha de Lula (PT), em relação à de &nbsp; Flávio Bolsonaro (PL). A decisão final caberá à Justiça Eleitoral.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As ordens foram estabelecidas em 15 de outubro, após denúncias da campanha petista sobre possíveis restrições à circulação de conteúdos políticos em apoio a Lula. O TSE fixou multa diária de R$ 500 mil, com possibilidade de elevação para R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Segundo a Procuradoria, outras obrigações foram atendidas apenas parcialmente ou sem comprovação suficiente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entre as falhas apontadas estão a falta de informações detalhadas sobre anúncios eleitorais irregulares e a ausência de relatórios completos sobre denúncias recebidas pelas campanhas. O Ministério Público cobrou dados sobre responsáveis pelos anúncios, valores investidos, alcance das publicações e providências adotadas pela plataforma.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Meta AI também entrou no centro da controvérsia. Em um caso relatado pela campanha de Lula, a ferramenta teria traduzido a expressão “Flávio futuro presidiário” como “Flávio future president” — ou “Flávio futuro presidente”. Para a Procuradoria, episódios como esse exigem esclarecimentos sobre o funcionamento da inteligência artificial e a possibilidade de respostas diferentes conforme o candidato mencionado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outro questionamento envolve a geração de imagens eleitorais. Segundo as denúncias, pedidos para produzir cartazes com o número 22, associado a Flávio Bolsonaro, teriam sido atendidos, enquanto solicitações equivalentes com o número 13, de Lula, teriam sido recusadas. O Ministério Público apontou falta de dados para verificar o comportamento dos filtros da ferramenta.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O caso inclui ainda uma rede de 255 perfis que publicou conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial. De acordo com os dados apresentados, a Meta removeu 720 de 1.204 publicações analisadas. A Procuradoria questionou a possibilidade de verificar integralmente as medidas adotadas e pediu esclarecimentos sobre a classificação dos conteúdos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Meta afirma ter cumprido as determinações e nega tratamento discriminatório entre os candidatos. Caberá agora à Justiça Eleitoral avaliar o parecer, decidir sobre as multas e apurar se houve violação da igualdade de condições na disputa presidencial. Até lá, os indícios apontados pelo Ministério Público não equivalem a uma decisão definitiva de favorecimento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Metro 1  / Foto: <strong>Reprodução</strong></p>



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		<title>STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Wellington]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 27 Sep 2026 00:24:33 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Ex-deputado recebeu pena de um ano de detenção e multa de R$ 80 mil após publicações feitas nas redes sociais em 2021 Sábado, 26 de setembro de 2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Ex-deputado recebeu pena de um ano de detenção e multa de R$ 80 mil após publicações feitas nas redes sociais em 2021</p>



<p class="wp-block-paragraph">Sábado, 26 de setembro de 2026</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3 durante julgamento realizado no plenário virtual da Corte.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi responsável pelo voto que prevaleceu no julgamento. Pela decisão, Eduardo foi condenado a um ano de detenção, além do pagamento de R$ 80 mil em multa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A ação tem como origem declarações publicadas pelo ex-deputado nas redes sociais em outubro de 2021. Na época, Eduardo afirmou que Tabata Amaral estaria atendendo aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann ao defender um programa de distribuição de absorventes. Lehmann é sócio de uma empresa do setor de produtos de higiene.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para Moraes, as declarações não ficaram restritas à discussão política. O ministro considerou que as manifestações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra da deputada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Eduardo está nos Estados Unidos</strong></h3>



<p class="wp-block-paragraph">Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O ex-deputado afirma que deixou o Brasil para se proteger do que considera uma “perseguição” jurídica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante o período no país, ele recebeu um greencard, autorização de residência nos Estados Unidos. Eduardo também acabou cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Metro 1 / Foto: <strong>Flickr/Eduardo Bolsonaro</strong></p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Filarmonica de Ipira no BAte Papo na City" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/gtiIzT3eqMQ?start=3868&amp;feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
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		<title>Receita volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 com multa para quem atrasou</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gleidson Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 02 Jun 2025 12:19:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[Atraso]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Economia]]></category>
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		<category><![CDATA[Multa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Receita Federal volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 a partir das 8h desta segunda-feira (2). O serviço de recepção do IR foi interrompido no final de semana, após o fim do prazo para entregar o documento, às 23h59 de sexta (30). O contribuinte que está obrigado a declarar e perdeu o [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">A Receita Federal volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 a partir das 8h desta segunda-feira (2). O serviço de recepção do IR foi interrompido no final de semana, após o fim do prazo para entregar o documento, às 23h59 de sexta (30).</p>



<p class="wp-block-paragraph">O contribuinte que está obrigado a declarar e perdeu o prazo entre 17 de março e 30 de maio terá de enviar o IR em atraso e pagar multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano. É o fisco quem determina a penalidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Receita esperava receber 46,2 milhões de declarações, mas o número ficou abaixo, em 43,3 milhões. Do total, mais da metade foram pré-preenchidas (50,3%), 55% dos declarantes usaram o modelo simplificado de tributação e 56,4% têm imposto a restituir.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" src="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2025/01/Banner-para-loja-online-frete-gratis-mercado-shops-medio-720-x-90-px-1.gif" alt=""/></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Para declarar, o contribuinte pode baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração) no computador ou optar por fazer a declaração no aplicativo da Receita ou online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), em Meu Imposto de Renda.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O cidadão precisa informar todos os ganhos e gastos de 2024, além de bens e direitos em seu nome e de seus dependentes, se houver.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É preciso ainda ficar atento às regras da Receita para não cometer erros que possam levar à malha fina. Quem cai na chamada malha fiscal e tem restituição a receber não consegue acesso ao dinheiro até que corrija da falha.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já o contribuinte que vai pagar imposto tem mais prejuízo se cair na malha, porque pode ser que o erro cometido gere mais IR a pagar e esse pagamento costuma ser feito com juros e correção. Além disso, é possível ser multado se a Receita entender que o cidadão omitiu informações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A multa mínima de R$ 165,74 ou outro valor caso seja definido pelo fisco será descontada da restituição, no caso de quem tem imposto a receber. Para quem tem IR a pagar, será acrescida e o Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) serão gerados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As fichas a serem preenchidas na declaração vão depender do que o contribuinte tem. A principal delas é a de identificação, pois é onde estarão dados básico como nome completo, número do CPF, endereço e ocupação principal. Se houver algum erro ou esquecer de prestar alguma informação, não consegue enviar a declaração.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para correr menos risco de errar, o cidadão pode optar pela declaração pré-preenchida, que traz os dados pré-preenchidos, como rendimentos recebidos, conta bancárias, informações prestadas no ano anterior e outros, que podem facilitar o envio do IR.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É preciso informar se tem dependentes, listá-los na declaração e dizer seu grau de dependência, se filho, enteado, pai, mãe ou avô, por exemplo. A ficha seguinte é a de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, como renda de salário ou aposentadoria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Há ainda mais fichas de rendimentos, como as que se referem a valores pagos por pessoas físicas, a de rendimentos isentos e a de rendimentos recebidos acumuladamente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os gastos com saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia, entre outros que são dedutíveis do IR, vão na ficha “Pagamentos Efetuados” e, contas em banco, investimentos, carros e imóveis devem ser declarados em “Bens e Direitos”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quem declara online ou pelo aplicativo encontra fichas com outros nomes. Além de pequenas diferenças ao informar dados referentes aos imóveis.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Depois de preencher todo o IR, é preciso conferir as informações e escolher a melhor tributação, se por deduções legais ou por desconto simplificado. Por fim, o cidadão deve ir em “Verificar pendências” para corrigir o que impede o envio da declaração. Os avisos amarelos não impedem, os vermelhos, sim.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao estar com tudo correto, o contribuinte deve buscar o botão “Enviar declaração”. Caso não tenha preenchidos os dados bancários, eles serão solicitados. Quem escolher receber por Pix e também tiver optado pelo modelo pré-preenchido entra na fila de preferência para ter a restituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A restituição do IR é paga em cinco lote, de maio a setembro. O primeiro deles já foi liberado, no dia 30 de maio, último dia para declarar o Imposto de Renda 2025 sem pagar multa. Quem teve desconto de imposto em 2024 e não estava obrigado a prestar contas pode entregar a declaração a qualquer tempo e receber a restituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025</p>



<p class="wp-block-paragraph">1 – Idoso com 80 anos ou mais<br>2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave<br>3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério<br>4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix<br>5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix<br>6 – Demais contribuintes</p>



<p class="wp-block-paragraph">CONFIRA O CALENDÁRIO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025</p>



<p class="wp-block-paragraph">Lote – Data de pagamento<br>1º lote – 30 de maio<br>2º lote – 30 de junho<br>3º lote – 31 de julho<br>4º lote – 29 de agosto<br>5º lote – 30 de setembro</p>



<p class="wp-block-paragraph">QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?</p>



<p class="wp-block-paragraph">Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">– Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)<br>– Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50<br>– Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34<br>– Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores<br>– Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 (12 parcelas de R$ 1.903,98 mais o 13º no mesmo valor)</p>



<p class="wp-block-paragraph">QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?</p>



<p class="wp-block-paragraph">– Quem recebeu rendimentos tributáveis como salário e aposentadoria a partir de R$ 33.888<br>– Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil<br>– Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra<br>– Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias<br>– Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos<br>– Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil<br>– Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário<br>– Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro<br>– Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores<br>– Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira<br>– Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024<br>– Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>Cristiane Gercina / Folhapress</em> / Imagem: Freepik (vwalakte)</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="DIREITO PREVIDENCIÁRIO" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/R-wjGRTBOWU?start=903&#038;feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>



<p class="wp-block-paragraph"><br></p><p>The post <a href="https://ipiracity.com/receita-volta-a-receber-declaracoes-do-imposto-de-renda-2025-com-multa-para-quem-atrasou/">Receita volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 com multa para quem atrasou</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Empresa é multada por obrigar caminhoneiro dirigir 600km após infarto</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Leo Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Feb 2024 19:13:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Mundo]]></category>
		<category><![CDATA[Empresa]]></category>
		<category><![CDATA[Espanha]]></category>
		<category><![CDATA[Ipirá City]]></category>
		<category><![CDATA[Multa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Empresa responsável foi condenada a pagar uma multa de 30 mil euros (cerca de 160 mil reais) OTribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana, na Espanha, condenou uma empresa de transportes a pagar uma indenização de 30 mil euros (cerca de 160 mil reais) ao caminhoneiro que obrigou a dirigir mais de 600 quilômetros, após [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph"><em>Empresa responsável foi condenada a pagar uma multa de 30 mil euros (cerca de 160 mil reais)</em></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O</strong>Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana, na Espanha, condenou uma empresa de transportes a pagar uma indenização de 30 mil euros (cerca de 160 mil reais) ao caminhoneiro que obrigou a dirigir mais de 600 quilômetros, após ter sofrido um enfarte. A justiça ordenou, também, a reintegração do homem &#8211; que tinha sido posteriormente despedido &#8211; na empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo os jornais ABC e Información, o caso aconteceu em 12 de dezembro de 2021, quando o condutor se encontrava fazendo entregas entre a Alemanha e a Suécia. Naquele dia, queixando-se de dores no peito, foi internado no hospital alemão Marien de Euskirchen, para receber tratamento devido a um enfarte do miocárdio. Dois dias depois, foi-lhe dada alta, devendo manter-se sob avaliação, sendo atendido em um centro médico caso os sintomas piorassem.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assim, o homem informou a entidade patronal, referindo que estava fazendo exames, que sentia dores no peito e que deveria regressar a casa até 31 de dezembro, porque estava ficando sem medicamentos e tinha receio pela sua saúde. A empresa respondeu, no entanto, que sem uma baixa médica oficial não poderiam financiar o seu regresso a Espanha.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O homem teve de deslocar-se até Estrasburgo (França), passando pelos Países Baixos, para que um outro caminhoneiro da mesma empresa o levasse de volta a Espanha. Ao todo, foram 674 quilômetros de viagem até &#8216;pegar carona&#8217;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Depois, a caminho de casa, ainda teve de fazer um total de sete paragens em Barcelona, na companhia do seu colega de profissão, para fazer descargas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando conseguiu, finalmente, chegar a Espanha, o homem foi despedido e obrigado a devolver o celular e os cartões da empresa presencialmente, apesar do seu frágil estado de saúde.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A condenação do tribunal veio após rejeitar o recurso imposto pela empresa, mas também um outro apresentado pelo trabalhador, que exigia uma indenização maior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A sentença dá razão ao motorista que considera que os seus direitos fundamentais, como o seu direito à integridade física, não foram respeitados.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/1f4f2.png" alt="📲" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <strong><a href="https://whatsapp.com/channel/0029Va7POUB9sBI88RkOb31T">Clique aqui e participe do Canal do Ipirá City no WhatsApp</a></strong></p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Ipirá : o que discutir para alavancar o desenvolvimento do nosso município?" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/20i8LxGpMT8?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: <strong>Notícias ao Minuto </strong></p><p>The post <a href="https://ipiracity.com/empresa-e-multada-por-obrigar-caminhoneiro-dirigir-600km-apos-infarto/">Empresa é multada por obrigar caminhoneiro dirigir 600km após infarto</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<title>Caso Trump: Juiz multa Trump em US$ 354 milhões, diz que fraudes &#8216;chocam a consciência&#8217;</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Wellington]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 17 Feb 2024 00:39:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[EUA]]></category>
		<category><![CDATA[Mundo]]></category>
		<category><![CDATA[Juiz]]></category>
		<category><![CDATA[Multa]]></category>
		<category><![CDATA[Politica]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Sexta, 16 de fevereiro de 2024 O ex-presidente Donald Trump foi multado em US$ 354,8 milhões, mais aproximadamente US$ 100 milhões em juros, em um processo de fraude civil que poderia alterar a fortuna pessoal e o império imobiliário que ajudou a impulsioná-lo à Casa Branca. Na decisão, o juiz Arthur Engoron criticou Trump, dizendo [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Sexta, 16 de fevereiro de 2024</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ex-presidente Donald Trump foi multado em US$ 354,8 milhões, mais aproximadamente US$ 100 milhões em juros, em um processo de fraude civil que poderia alterar a fortuna pessoal e o império imobiliário que ajudou a impulsioná-lo à Casa Branca. Na decisão, o juiz Arthur Engoron criticou Trump, dizendo que a credibilidade do presidente estava &#8220;severamente comprometida&#8221;, que as fraudes &#8220;chocavam a consciência&#8221; e que Trump e os seus co-réus demonstraram uma &#8220;completa falta de contrição e remorso&#8221;, segundo ele &#8221; beira o patológico.&#8221;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Engoron também aplicou multas de US$ 4 milhões a Donald Trump Jr. e Eric Trump e proibiu os três de dirigir empresas de Nova York por anos. A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, acusou Trump e os seus filhos adultos de se envolverem num esquema de uma década em que usaram &#8220;numerosos actos de fraude e deturpação&#8221; para inflar o património líquido de Trump, a fim de obter condições de empréstimo mais favoráveis. O ex-presidente negou qualquer irregularidade e disse que apelará.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: ABC News</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Ipirá : o que discutir para alavancar o desenvolvimento do nosso município?" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/20i8LxGpMT8?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
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<figure class="wp-block-image"><img decoding="async" src="https://assets.msn.com/staticsb/statics/latest/views/icons/textExpand_filled.svg" alt="Expand article logo"/></figure><p>The post <a href="https://ipiracity.com/caso-trump-juiz-multa-trump-em-us-354-milhoes-diz-que-fraudes-chocam-a-consciencia/">Caso Trump: Juiz multa Trump em US$ 354 milhões, diz que fraudes ‘chocam a consciência’</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>União Europeia multa Meta por forçar anúncios personalizados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Leo Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Jan 2023 19:42:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Mundo]]></category>
		<category><![CDATA[Meta]]></category>
		<category><![CDATA[Multa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reguladores da União Europeia aplicaram nesta 4ª feira (4.jan) uma multa de 290 milhões de euros, cerca de R$ 2,25 bilhões, à Meta, controladora do Facebook e Instagram, por violações de privacidade. Julgada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, país onde fica sua sede regional, a Meta foi condenada em dois casos abertos após maio [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Reguladores da União Europeia aplicaram nesta 4ª feira (4.jan) uma multa de 290 milhões de euros, cerca de R$ 2,25 bilhões, à Meta, controladora do Facebook e Instagram, por violações de privacidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Julgada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, país onde fica sua sede regional, a Meta foi condenada em dois casos abertos após maio de 2018, quando as regras de privacidade da UE, conhecidas como Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), entraram em vigor. </p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img decoding="async" src="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2022/12/Sem-nome-720-×-90-px-1.jpg" alt="" class="wp-image-70022"/></figure>



<p class="wp-block-paragraph">O órgão regulador entendeu que, após a GDPR, a empresa mudou sua política de consentimento de forma que os usuários eram obrigados a concordar com a política de anúncios personalizados com base no histórico de atividade online para poder&nbsp;entrar nas plataformas sociais.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda nesse mês, a empresa deve ser julgada em outro caso, dessa vez envolvendo o serviço de mensagens Whatsapp. A Meta afirmou que irá recorrer. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: <strong>SBT News</strong></p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="1024" src="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2022/06/WhatsApp-Image-2022-06-15-at-10.41.14-1024x1024.jpeg" alt="" class="wp-image-53290"/></figure><p>The post <a href="https://ipiracity.com/uniao-europeia-multa-meta-por-forcar-anuncios-personalizados/">União Europeia multa Meta por forçar anúncios personalizados</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<title>A partir de 1º de janeiro, fumar nas praias de Miami Beach pode dar multa ou até prisão</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Wellington]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Dec 2022 01:45:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[EUA]]></category>
		<category><![CDATA[Mundo]]></category>
		<category><![CDATA[charuto]]></category>
		<category><![CDATA[Cigarro]]></category>
		<category><![CDATA[fumar]]></category>
		<category><![CDATA[Miami]]></category>
		<category><![CDATA[Multa]]></category>
		<category><![CDATA[praia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Fiscalização ficará a cargo das autoridades do município, no entanto, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia por Debora Maia &#8211; Quarta, 28 de dezembro de 2022 A partir do próximo domingo, 1º de janeiro de 2023, quem for pego fumando cigarro ou charuto em praias e parques públicos de Miami Beach poderá ser multado e, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Fiscalização ficará a cargo das autoridades do município, no entanto, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia</p>



<p class="wp-block-paragraph">por <a href="https://www.acheiusa.com/Noticia/author/debora_maia/">Debora Maia</a> &#8211; Quarta, 28 de dezembro de 2022</p>



<p class="wp-block-paragraph">A partir do próximo domingo, 1º de janeiro de 2023, quem for pego fumando cigarro ou charuto em praias e parques públicos de Miami Beach poderá ser multado e, em alguns casos, até preso. O projeto de lei de autoria do vereador Alex Fernandez foi aprovado em setembro deste ano, depois que o governador Ron DeSantis transferiu para as cidades o poder de decidir sobre o assunto. A justificativa dos apoiadores da medida é “proteger o meio ambiente e a saúde dos cidadãos”.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><br>“As pontas de cigarros são “de longe” o item que mais polui as praias, parques e cursos d’água da cidade”, disse o procurador Rafael Paz, em um memorando. A multa para os indivíduos que cometerem a infração pela primeira vez será de $100. No caso de reincidência; $ 200. Na terceira vez dentro de 12 meses o prejuízo financeiro será de $500 dólares, com risco de até dois meses na prisão por violação de lei municipal. Vaping ainda serão permitidos. A fiscalização ficará a cargo das autoridades do município, no entanto, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nos condados de Palm Beach e Broward, as prefeituras de Delray Beach, Boca Raton, Deerfield Beach, Fort Lauderdale e Boynton Beach também estão avançando para aprovarem legislação semelhante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: AcheiUSA</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<blockquote class="twitter-tweet" data-width="550" data-dnt="true"><p lang="en" dir="ltr"><a href="https://twitter.com/hashtag/NoFilter?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#NoFilter</a>! Effective January 1, 2023, the City of Miami Beach has banned cigarette smoking and other tobacco products from public beaches and parks as per Ordinance 2022-4509. <br><br>Let’s all do our part to keep our beautiful city clean. <a href="https://t.co/m2KhJsj4UJ">pic.twitter.com/m2KhJsj4UJ</a></p>&mdash; City of Miami Beach (@MiamiBeachNews) <a href="https://twitter.com/MiamiBeachNews/status/1605258524191342592?ref_src=twsrc%5Etfw">December 20, 2022</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>
</div></figure>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Insalubridade e periculosidade com Marcos Sampaio" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/m3kcqIILKuU?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure><p>The post <a href="https://ipiracity.com/a-partir-de-1o-de-janeiro-fumar-nas-praias-de-miami-beach-pode-dar-multa-ou-ate-prisao/">A partir de 1º de janeiro, fumar nas praias de Miami Beach pode dar multa ou até prisão</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Fachin dá 5 dias para Geddel comprovar que não pode pagar à vista multa milionária</title>
		<link>https://ipiracity.com/fachin-da-5-dias-para-geddel-comprovar-que-nao-pode-pagar-a-vista-multa-milionaria/?utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=fachin-da-5-dias-para-geddel-comprovar-que-nao-pode-pagar-a-vista-multa-milionaria</link>
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		<dc:creator><![CDATA[dev]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Oct 2020 14:41:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Multa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quinta, 08 de Outubro de 2020 &#8211; 08:06 por Bruno Luiz O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprove não ter condições de pagar integralmente a multa de R$ 1,6 milhão à qual foi condenado a desembolsar no âmbito do processo do bunker [&#8230;]</p>
<p>The post <a href="https://ipiracity.com/fachin-da-5-dias-para-geddel-comprovar-que-nao-pode-pagar-a-vista-multa-milionaria/">Fachin dá 5 dias para Geddel comprovar que não pode pagar à vista multa milionária</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Quinta, 08 de Outubro de 2020 &#8211; 08:06</p>



<p class="wp-block-paragraph">por Bruno Luiz</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprove não ter condições de pagar integralmente a multa de R$ 1,6 milhão à qual foi condenado a desembolsar no âmbito do processo do bunker de R$ 51 milhões.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Geddel, que cumpre prisão domiciliar em um apartamento no bairro do Chame-Chame, em Salvador, pediu ao Supremo o parcelamento da dívida, em 20 vezes (<a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/63135-geddel-pede-ao-stf-para-parcelar-multa-em-20-vezes-no-caso-do-bunker-de-r-51-milhoes.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relembre</a>), sob&nbsp;justificativa de que não teria como pagar integralmente porque teve os bens bloqueados em processos aos quais responde judicialmente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Tanto o STF como a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam sido favoráveis ao parcelamento da multa, desde que comprovada a “impossibilidade econômica do apenado”, como aponta trecho da decisão.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na decisão, Fachin ainda ordenou a restituição de R$ 3.123,34 a Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima. O valor foi pago como fiança no curso das investigações do caso, mas ele foi absolvido pelo STF das acusações, junto ao empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">CASO BUNKER<br>Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão e 106 dias-multa pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Além dele, seu irmão, Lúcio Vieira Lima, também foi condenado, no mesmo processo, a 10 anos e 6 meses de reclusão e 60 dias-multa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em dezembro de 2019, Fachin autorizou a transferência de Geddel do presídio da Papuda, em Brasília, para o Complexo da Mata Escura, na capital baiana. Em julho deste ano, o ex-presidente do STF, Dias Toffoli, mandou o ex-ministro para prisão domiciliar. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Bahia Notícias</p><p>The post <a href="https://ipiracity.com/fachin-da-5-dias-para-geddel-comprovar-que-nao-pode-pagar-a-vista-multa-milionaria/">Fachin dá 5 dias para Geddel comprovar que não pode pagar à vista multa milionária</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Reino Unido prevê multa para infectados que descumprirem confinamento</title>
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		<pubDate>Sun, 20 Sep 2020 21:04:17 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Por DW Brasil &#8211; Domingo, 20 de setembro de 2020 Pessoas que testarem positivo para covid-19 e violarem ordem de ficar em casa podem ter que pagar multa de até 10 mil libras. País vem passando por aumento rápido de novos casos nas últimas semanas. Os britânicos que não cumprirem o autoconfinamento em caso de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Por DW Brasil &#8211; Domingo, 20 de setembro de 2020</p>



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<p class="has-background wp-block-paragraph" style="background-color:#ebeef0">Pessoas que testarem positivo para covid-19 e violarem ordem de ficar em casa podem ter que pagar multa de até 10 mil libras. País vem passando por aumento rápido de novos casos nas últimas semanas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os britânicos que não cumprirem o autoconfinamento em caso de contágio pelo coronavírus serão multados em até 10.000 libras esterlinas (cerca de R$ 70 mil reais), anunciou o governo neste sábado (19/09) ao apresentar novas regras para tentar reduzir o crescimento de casos de covid-19.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O primeiro-ministro Boris Johnson, que declarou nesta semana que o Reino Unido enfrenta a segunda onda do novo coronavírus, introduziu novas restrições para os habitantes das regiões norte, noroeste e centro da Inglaterra, as mais afetadas no momento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entre essas medidas, o governo introduziu a obrigatoriedade legal de autoconfinamento a partir do dia 28 de setembro para pessoas que testaram positivo ou caso o Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) solicite.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;A melhor maneira de combater o vírus é que todos sigam as regras e se isolem caso corram o risco de transmitir o coronavírus&#8221;, disse o primeiro-ministro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Ninguém deve subestimar a importância dessas medidas, as novas regras significam que você é legalmente obrigado a aplicá-las se tiver sido infectado ou se o NHS solicitar&#8221;, acrescentou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Reino Unido pede que as pessoas com teste positivo se isolem por 10 dias, enquanto aqueles que vivem com alguém com resultado positivo ou com sintomas devem ficar em casa por 14 dias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se as regras forem quebradas, eles vão impor multas que variam de 1.000 libras (R$ 6.960) a 10.000 libras se isso ocorrer repetidamente ou em casos mais graves.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para encorajar que a população siga essas regras, pessoas de baixa renda podem receber um subsídio de 500 libras caso não possam trabalhar à distância durante a quarentena.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Reino Unido foi o país europeu mais afetado pela pandemia, com quase 42.000 mortes registradas, e tem enfrentado um veloz aumento no número de novos casos nas últimas semanas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Estamos vendo isso na França, na Espanha, por toda a Europa. Temo que seja absolutamente inevitável acabarmos vendo isso neste país&#8221;, insistiu Johnson.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O primeiro-ministro britânico tem, no entanto, relutado em impor um novo confinamento total do país, onde alguns deputados conservadores já criticam as medidas tomadas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">JPS/rt/afp</p><p>The post <a href="https://ipiracity.com/reino-unido-preve-multa-para-infectados-que-descumprirem-confinamento/">Reino Unido prevê multa para infectados que descumprirem confinamento</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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