Decisão determina circulação integral dos coletivos e gratuidade durante o segundo turno. Justiça Eleitoral vê risco ao direito de voto diante de denúncias de ônibus retidos nas garagens e longas esperas nos pontos.
Domingo, 25 de outubro de 2026
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento integral da frota de ônibus de Salvador neste domingo de segundo turno das eleições. A decisão prevê uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento por parte do município e das empresas concessionárias.
A determinação foi motivada por uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que denunciou dificuldades enfrentadas pelos eleitores para chegar aos locais de votação. Segundo a federação, a circulação de coletivos estava mais de 50% abaixo da operação habitual, com veículos retidos nas garagens e longos intervalos entre as viagens.
Direito ao voto em risco
Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral considerou que a oferta de transporte público é essencial para assegurar o exercício do voto. A decisão estabelece que os ônibus devem circular com frequência equivalente à dos dias úteis, com gratuidade das passagens durante o período de votação e pelo tempo necessário para garantir o retorno dos eleitores para casa.
O magistrado ressaltou que a gratuidade, por si só, não resolve o problema se os veículos não estiverem efetivamente nas ruas. A redução da frota pode prejudicar principalmente os eleitores que dependem exclusivamente do transporte coletivo para chegar às seções eleitorais.
Polícia acionada para fiscalizar cumprimento
A ordem judicial determina que o secretário municipal de Mobilidade comprove o cumprimento da decisão no prazo de uma hora após tomar ciência da medida. A fiscalização também envolve as empresas concessionárias, sob pena de multa individual de R$ 1 milhão por hora, conforme a decisão noticiada.
O TRE-BA determinou ainda o acionamento da Polícia Civil para fiscalizar a liberação dos veículos, inclusive com uso de drones, e o encaminhamento de cópias do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para as providências cabíveis.
O episódio amplia a tensão política em torno do transporte público de Salvador no dia da votação. A questão central agora é assegurar que a frota determinada pela Justiça esteja efetivamente circulando, para que a falta de ônibus não se transforme em obstáculo ao direito de votar.
Fonte: metro1 /
