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Nova lei institui a Semana de Cuidados com Gestantes e Mães

Gleidson SouzaLeave a Comment on Nova lei institui a Semana de Cuidados com Gestantes e Mães

Publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.221/25 institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo divulgar os direitos e cuidados relacionados à saúde de mulheres durante a gestação, o parto, o pós-parto e […]

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Nova lei permite a maiores de 18 anos alterar o nome direto em cartório

Gleidson SouzaLeave a Comment on Nova lei permite a maiores de 18 anos alterar o nome direto em cartório

Nome do bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro A nova legislação federal, nº 14.382/22, permite que qualquer pessoa maior de 18 anos altere o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência e de decisão judicial. Ficam fora desta […]

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