O presidente Luiz Inácio Lula Silva sancionou a Lei 15.474/2026, que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta (PL 727/2026) que deu origem à lei foi aprovada no Senado com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Pelo texto, de autoria da deputada Gorete […]
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Sancionado na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional, inclusive para lidar com eventuais emergências em saúde pública. O PL institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). O projeto foi aprovado […]
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A lei unifica regras para remédios nacionais e importados e acaba com exigência de registro no país de origem O Brasil passou a exigir a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) para registrar medicamentos e insumos farmacêuticos, sejam eles nacionais ou importados. A regra consta na Lei 15.440/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio […]
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A Lei 15.390/26 prevê ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde em outra cidade por falta de disponibilidade no município de origem. Conforme a lei, o SUS poderá autorizar o pagamento do auxílio, conferindo, assim, caráter facultativo à sua concessão. A norma, sancionada pelo presidente da República […]
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O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a contar com vacinas e acesso ampliado a terapias e novos métodos de diagnóstico contra o câncer, conforme estabelece a Lei nº 15.385. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) foi assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A norma institui a […]
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Uma nova lei publicada reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto salarial. O direito já estava incluído na CLT desde 2018. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa […]
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Publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.221/25 institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo divulgar os direitos e cuidados relacionados à saúde de mulheres durante a gestação, o parto, o pós-parto e […]
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Nome do bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro A nova legislação federal, nº 14.382/22, permite que qualquer pessoa maior de 18 anos altere o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência e de decisão judicial. Ficam fora desta […]
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