O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a contar com vacinas e acesso ampliado a terapias e novos métodos de diagnóstico contra o câncer, conforme estabelece a Lei nº 15.385. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) foi assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A norma institui a […]
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Uma nova lei publicada reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto salarial. O direito já estava incluído na CLT desde 2018. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa […]
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Publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.221/25 institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo divulgar os direitos e cuidados relacionados à saúde de mulheres durante a gestação, o parto, o pós-parto e […]
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Nome do bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro A nova legislação federal, nº 14.382/22, permite que qualquer pessoa maior de 18 anos altere o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência e de decisão judicial. Ficam fora desta […]
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