Após horas de negociação entre lideranças partidárias na manhã desta terça-feira (20/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, informou que os R$ 19,4 bilhões em verbas de emenda de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, serão divididas igualmente entre o novo governo e os parlamentares. A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta 4ª feira (14.dez), a análise dos processos que discutem a constitucionalidade das emendas de relator – o chamado orçamento secreto. O tema começou a ser debatido na última semana, quando o texto foi lido e advogados e políticos apresentaram argumentos contra e a favor das ações. A expectativa é que […]
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O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, consiste no pagamento sem transparência de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores Líderes do Centrão querem usar o Plano Plurianual (PPA), proposta que define os programas prioritários do governo federal durante quatro anos, para validar o orçamento secreto e blindar essas emendas […]
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A Saúde refém do orçamento secreto Em sua proposta para o Orçamento de 2023, apresentada em 31/8, Bolsonaro amplia vastamente o poder dos deputados de decidir, de maneira oportunista e sorrateira, para onde vão os recursos de Saúde. O valor destinado a despesas não obrigatórias com Saúde pública para o ano que vem é de R$ […]
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O Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira, 29, para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar públicos todos os dados dos parlamentares beneficiados. A oposição tenta mudar o […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que será publicado nesta sexta-feira (26) um ato conjunto da Câmara e do Senado com a implementação de mecanismos para “ampliar a publicidade e a transparência” das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre […]
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A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores. Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é […]
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