Decreto amplia direitos na educação inclusiva e muda acesso ao profissional de apoio

Legislação determina que acompanhamento educacional seja definido por critérios pedagógicos, e não por laudo médico Por Tríade Comunicação -Quarta, 21 de janeiro de 2026 O Governo Federal publicou, no último dia 9 de dezembro, o Decreto nº 12.773/2025, que aprimora a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e fortalece a Rede Nacional de Educação Especial […]

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