Programa Emprega + Mulheres e a proteção da parentalidade
Por Paulo Sergio João – Segunda, 21 de novembro de 2022 A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem recebido atenção especial porque sinaliza um conteúdo social ímpar e que não deixa de gerar questionamentos quanto à natureza obrigacional do que dispõe. Citada lei, seguindo o escopo de sua pretensão, […]
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