O direito fundamental de herança e a liberdade do titular do patrimônio
Por Mário Luiz Delgado – Domingo, 13 de novembro de 2022 O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de abordá-lo, partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito […]
Continue Lendo