Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28/11) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (7/12). Preliminarmente, a Comissão de Constituição e […]
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O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do […]
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Neste Dia Mundial de Luta Contra a Aids, 1º de dezembro, o combate à doença tem os olhares voltados aos esforços para a aprovação da chamada PEC da Transição. A medida legislativa que começou a tramitar na terça-feira (29) no Senado é possibilidade de viabilizar mais que o pagamento do Bolsa Família no valor de […]
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Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos. A Proposta de Emenda à Constituição da transição foi protocolada nesta segunda-feira no Senado, mas sem as 27 assinaturas necessárias para sua tramitação ter início. Até 21h23 horas, apenas 14 senadores haviam subscrito o texto. Autor da PEC, o […]
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A equipe de Lula já havia sinalizado que negociaria com os parlamentares a destinação dos recursos que ficarão livres no Orçamento de 2023 com a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos. Um impasse político com o Senado e divergências sobre o formato final do texto obrigaram a equipe do presidente eleito Luiz Inácio […]
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PT prefere validade de ao menos 4 anos para proposta Um grupo de senadores está articulando dar prazo de dois anos de validade para a “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição”. A solução seria um caminho intermediário entre o que quer o PT, de deixar o Bolsa Família ao menos quatro anos fora […]
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A declaração foi feita após uma reunião de Alckmin com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira, 8, que a PEC da transição é o “caminho mais provável” para cumprir […]
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