Para STJ, prisão civil de devedor de alimentos já pode ser retomada
Segunda, 20 de dezembro de 2021 Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma […]
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