Pensão |

Rui reenvia à AL-BA projeto sobre pensão de policiais militares

31 de maio de 202231 de maio de 2022Leo Araujo

O governador Rui Costa vai tentar mais um vez aprovar o projeto de lei que dispõe sobre pensões de policiais militares na Bahia. Em regime de urgência, Rui enviou o pedido de apreciação para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) do PL 24.532/2022. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial […]

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Justiça suspende tramitação na AL-BA de PL que altera benefícios para pensionistas

12 de abril de 202212 de abril de 2022Leo Araujo

Uma decisão proferida pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud na tarde desta terça-feira (12), suspendeu a tramitação do projeto de Lei 24.510/2022. O texto previa o fim da vitaliciedade e a exclusão de benefício para pensionistas de servidores que vierem a óbito durante o trabalho, em desconformidade com a legislação federal, que seria votado na […]

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