PL prevê permanência de pessoa idosa em plano após a morte de titular

O Projeto de Lei 1604/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os planos e seguradoras de saúde a manterem a assistência à saúde da pessoa idosa dependente após o falecimento do titular. Conforme o texto, a regra valerá independentemente da existência de cláusula de remissão, desde que as mensalidades sejam pagas integralmente. A proposta […]

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Lula anuncia plano de R$ 18,5 bilhões para ajudar agro e exportadores e diz que “há males que vem para o bem”

Quinta-feira, 23/07/2026 Por Edu Mota, de Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, a medida provisória 1345/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e que abre crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. Junto com a […]

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Retrospectiva 2025: Câmara aprova Plano Nacional de Educação e amplia investimentos para 10% do PIB

Lei que aumenta a participação da agricultura familiar na merenda escolar e incentivo à licenciatura também foram destaques Aprovado em caráter conclusivo pela comissão especial, o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) está em análise no Senado. O PL 2614/24, do Poder Executivo, foi aprovado na forma do texto do relator, deputado […]

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