Prisão após condenação pelo júri é imediata, independentemente da pena, decide Supremo
Tiago Angelo – Sexta, 13 de setembro de 2024 A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em decisão com repercussão geral. A corte concluiu nesta quinta-feira (12/9) o julgamento […]
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