Tag: Prisão Domiciliar

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

Gleidson SouzaLeave a Comment on Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.  Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas […]

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Prisão domiciliar para devedor de pensão tem aplicação imediata, decide STJ

devLeave a Comment on Prisão domiciliar para devedor de pensão tem aplicação imediata, decide STJ

Por Danilo Vital – Quarta, 26 de agosto de 2020 O cumprimento da prisão civil por dívida alimentícia de forma exclusivamente domiciliar, determinado pela Lei 14.010/2020, tem aplicação imediata inclusive para decisões tomadas antes da entrada em vigor dessa norma.  Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor […]

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