Câmara aprova inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. A proposta, que segue para sanção, prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de […]

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Projeto de lei que prevê prisão para quem furar vila da vacinação é aprovado no Senado

Segundo projeto detenção pode chegar a 3 anos Por Gabriel Amorim no dia 17 de Março de 2021 ⋅ 15:41    O projeto de lei que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação contra o coronavírus foi aprovado ontem (16) no  Senado. De acordo com o texto, […]

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