A proposta do deputado Pastor Sargento Isidório está mal formulada e contém contradições internas, na opinião do jurista Elival da Silva Ramos Domingo, 11 de dezembro de 2022 Um projeto de lei de 2019, que restringe qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA), foi aprovado em novembro […]
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Projeto de lei obriga produtores e empresas a adotarem práticas de autocontrole de alimentos e produtos Terça, 22 de novembro de 2022 Tramita no Senado um projeto de lei que obriga os produtores e as empresas a adotarem programas de autocontrole para garantir a qualidade e a segurança de alimentos e produtos de origem animal […]
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado. A proposta em discussão abrange somente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), um imposto estadual. O governo federal avalia que essa tributação […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. A proposta, que segue para sanção, prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de […]
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Segundo projeto detenção pode chegar a 3 anos Por Gabriel Amorim no dia 17 de Março de 2021 ⋅ 15:41 O projeto de lei que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação contra o coronavírus foi aprovado ontem (16) no Senado. De acordo com o texto, […]
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