Senado aprova projeto que endurece punições para menores de idade
PL aumenta tempo máximo de reclusão e amplia idade de liberação compulsória A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei que eleva as punições para menores de 18 anos. O texto aumenta o tempo máximo de reclusão de 3 para 5 anos em casos gerais, podendo […]
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