Projeto destina recurso lotérico para pesquisa de doenças raras
O Projeto de Lei 409/25, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), destina prêmios lotéricos não buscados em até 90 dias ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da destinação do que […]
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