O Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade dos exames serão definidos por […]
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de diagnóstico e de preparação para procedimentos e cirurgias. Segundo o texto, a garantia não motivará alterações na ordem de pacientes inscritos em listas de espera […]
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Autores da proposta justificam a iniciativa como uma forma de “promover o acesso igualitário à saúde, um direito fundamental dos cidadãos”. Sábado, 28 de dezembro de 2024 O fornecimento gratuito de medicamentos derivados de vegetal à base de Cannabis (planta inteira ou seus componentes isolados) em unidades de saúde, pode se tornar realidade em Feira […]
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O Projeto de Lei 328/24 estabelece que os encaminhamentos de pacientes da rede privada de saúde sejam reconhecidos na rede pública sem necessidade de validação por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é evitar que o paciente da rede privada, encaminhado […]
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