Instituto Mises Cuidado. O princípio da neutralidade da receita deixa de ser aplicado quando há centralização das decisões, apesar da redução de alíquotas Nota O Congresso brasileiro aprovou, em 2023, a Reforma Tributária proposta pelo Governo Lula. A proposta criou receios, principalmente entre os governadores, que veem as unidades federativas perderem relevância para a União […]
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Sistema substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), a reforma deverá tornar o ambiente econômico mais competitivo […]
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Discussões no Senado começam na próxima semana A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado […]
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O ponto central da preocupação reside no fato de que a alíquota média paga pelo agronegócio hoje gira em torno de 3% a 4%, mas com a nova estrutura proposta, essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes. E isso pode ser ainda mais elevado. A regulamentação da […]
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O agronegócio desfruta de uma situação diferenciada no sistema tributário brasileiro. A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. É crucial analisar as possíveis mudanças e seus impactos à luz dos […]
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Representantes da construção civil e do setor imobiliário defendem um redutor de 60% da alíquota na reforma tributária, sob pena de aumentar o preço da moradia para todas as faixas de renda. “Os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram claramente que vai aumentar a carga tributária sobre moradia em […]
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Trata-se de um tributo com fins regulatórios criado para moderar o consumo de itens nocivos à saúde, como bebidas e cigarros, e ao meio ambiente maioria da população brasileira (61%) é favorável à cobrança de impostos para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, aponta levantamento realizado pela Vital Strategies, organização global de saúde pública que […]
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Imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde deve incluir bebidas alcoolicas, mas ainda é preciso regulamentação A reforma tributária, já aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, estabelece uma mudança importante para o Brasil na cobrança de impostos sobre produtos que fazem mal à saúde. De acordo com o texto, a taxação vai abranger “produção, extração, comercialização […]
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O Parlamento optou pela divisão de tributo em duas partes: Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços Depois de mais de 30 anos em discussão, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária numa sessão solene com deputados e senadores. A matéria reformula o sistema tributário brasileiro, que […]
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Impactos do novo sistema variam conforme setor da economia Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com […]
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