STF conclui julgamento e restringe decretos de armas de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta 3ª feira (21.set), a restrição de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos a acesso a armas e munições. Nove ministros tiveram posicionamento contrário à flexibilização destinada a beneficiar principalmente Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Acompanharam o relator, Edson Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, […]
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