Projeto propõe penas de até 14 anos para roubo de dispositivos médicos e medicamentos
Furtar medicamentos, insumos hospitalares ou dispositivos médicos poderá resultar em pena de quatro a dez anos de prisão, enquanto o roubo desses produtos poderá levar a até 14 anos de reclusão. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei 5225/2026, protocolado nesta segunda-feira, 31 de agosto, na Câmara dos Deputados, que propõe tratamento penal específico para […]
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