Para Marcos Augusto Perez, o Senado busca colocar dentro do artigo 5º da Constituição uma norma penal atrapalhada, confusa e mal redigida, além de abrir um precedente perigoso ao mexer num artigo que protege as garantias fundamentais Por Joao Perossi* – Terça, 16 de abril de 2024 O Senado Federal inicia a primeira rodada de votos […]
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Senador Romário diz que apostas esportivas envolvem muito dinheiro O Senado Federal criou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nessa terça-feira (12), uma para investigar as denúncias e suspeitas de manipulação de resultados de jogos de futebol e outra para investigar a violência contra a mulher no Brasil. A CPI das Apostas Esportivas foi pedida pelo senador […]
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Texto retornará para análise na Câmara dos Deputados Os senadores aprovaram na última terça-feira (21) um projeto que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. O texto retornará para análise na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, senador Weverton […]
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Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo. Proposta tem o apoio de Rodrigo Pacheco. O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”. O texto, que […]
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Texto apresentado pelo governo federal estima que modalidade pode arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos O plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de […]
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BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que trata da tributação de fundos exclusivos e offshore, medida acompanhada de perto pelo governo, que tem encampado um esforço para cumprir sua meta fiscal em 2024. A aprovação do projeto ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz […]
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PEC das Decisões Monocráticas foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (4) e seguirá para o plenário da Casa O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (5), que vê uma “maioria considerável” para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e a […]
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O projeto foi proposto para formalizar o acordo, homologado pelo STF, no qual a União se compromete a repor perdas dos estados O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União a estados e ao Distrito Federal em razão da perda […]
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Senadores governistas afirmam que o projeto de lei será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos […]
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Como houve alterações no texto, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020), emitidas por concessionárias de serviços público e que contarão com incentivo fiscal como forma de estimular a captação de recursos […]
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