Aprovada pelo Senado, nova lei permite venda de spray de pimenta para mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula Silva sancionou a Lei 15.474/2026, que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta (PL 727/2026) que deu origem à lei foi aprovada no Senado com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Pelo texto, de autoria da deputada Gorete […]
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