Decreto legislativo quer barrar poder de polícia da Funai: “derramamento de sangue à vista”

Deputado Alceu Moreira teme que Fundação dos Povos Indígenas atue sobre áreas que ainda estão em processo de demarcação Victor Faverin – Quarta, 5 de fevereiro de 2025 O decreto 12.373, de 31 de janeiro de 2025, assinado na segunda-feira (3) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva que confere à Fundação Nacional dos Povos […]

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Loteria do Rio não pode explorar bets nacionalmente, decide Mendonça

Quinta, 2 de janeiro de 2025 Os estados e municípios só podem explorar serviços públicos de abrangência local, cabendo à União explorar serviços com caráter ou extensão nacional. O entendimento é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Ele proibiu nesta quinta-feira (2/1) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) explore […]

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A contragosto do MP, desclassificação de traficante para usuário avança no STJ

Danilo Vital – Quinta, 2 de janeiro de 2025 A desclassificação de pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias gerou a concessão de 322 Habeas Corpus e seis recursos em HC no Superior Tribunal de Justiça em 2024. O Ministério Público Federal ofereceu parecer em 209 desses processos, manifestando-se contra o pedido das […]

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STF deve julgar ações sobre bets, marco da internet e trabalho para apps em 2025

Na área tributária, está pendente a conclusão do debate sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, como casos ligados ao […]

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STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais

Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas. O julgamento começou […]

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PGR deu aval à prisão de Braga Netto

Manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Por Márcio Falcão, Isabela Camargo, g1, TV Globo, GloboNews — Brasília O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, deu aval para a prisão do general Braga Netto, investigado por atrapalhar as apurações sobre uma suposta […]

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Governo diz ao STF não ter condições de barrar Bolsa Família em bets

Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) lista notas técnicas de ministérios e órgãos que apontam dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão do ministro Luiz Fux A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o […]

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STF mantém aposentadoria compulsória de desembargador do TRT-BA investigado na Operação Injusta Causa

Terça-feira, 10/12/2024 – 00h00 Por Camila São José A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento virtual de ação ligada ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Washington Gutemberg Pires Ribeiro, e manteve por unanimidade a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise do […]

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Caso Robinho: julgamento do STF termina em 9 a 2 para manter prisão do ex-jogador

Supremo Tribunal Federal negou dois pedidos de liberdade do ex-atacante do Santos e da seleção brasileira, que segue preso em Tremembé (SP) O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite dessa terça-feira (26), julgamento de dois pedidos de liberdade (habeas corpus) de Robinho, com placar de 9 a 2 a favor da manutenção da prisão do ex-jogador. Na última sexta (22), a Corte já […]

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