Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26). […]
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Terça-feira, 11/03/2025 Por Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto barroso, declarou, nesta segunda-feira (10), elogios ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por aplicar o uso de câmeras corporais para policiais militares do estado de São Paulo. As declarações foram dadas durante evento em que Barroso recebeu o colar do mérito do […]
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Deputado Alceu Moreira teme que Fundação dos Povos Indígenas atue sobre áreas que ainda estão em processo de demarcação Victor Faverin – Quarta, 5 de fevereiro de 2025 O decreto 12.373, de 31 de janeiro de 2025, assinado na segunda-feira (3) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva que confere à Fundação Nacional dos Povos […]
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Ministro do STF suspendeu quase R$ 7 bilhões em emendas, no fim de 2024, por falta de transparência nas indicações. Represamento é principal fator de desgaste entre governo e Congresso. O Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva começam o ano de 2025 pressionados por uma tensão iniciada no fim do ano passado: […]
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Quinta, 2 de janeiro de 2025 Os estados e municípios só podem explorar serviços públicos de abrangência local, cabendo à União explorar serviços com caráter ou extensão nacional. O entendimento é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Ele proibiu nesta quinta-feira (2/1) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) explore […]
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Danilo Vital – Quinta, 2 de janeiro de 2025 A desclassificação de pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias gerou a concessão de 322 Habeas Corpus e seis recursos em HC no Superior Tribunal de Justiça em 2024. O Ministério Público Federal ofereceu parecer em 209 desses processos, manifestando-se contra o pedido das […]
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Na área tributária, está pendente a conclusão do debate sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, como casos ligados ao […]
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Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas. O julgamento começou […]
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Manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Por Márcio Falcão, Isabela Camargo, g1, TV Globo, GloboNews — Brasília O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, deu aval para a prisão do general Braga Netto, investigado por atrapalhar as apurações sobre uma suposta […]
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Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) lista notas técnicas de ministérios e órgãos que apontam dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão do ministro Luiz Fux A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o […]
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