Por Paulo Fleury Teixeira Decisão sobre porte e consumo da planta é vitória moral e ideológica, mas não toca na Lei de Drogas de 2006, que gerou o próprio julgamento. Caberá ao movimento social antiproibicionista lutar para chegarmos mais longe Título original: Entre a indecisão do STF e a irresponsabilidade do setor de saúde pública: uma análise […]
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Depois de idas, vindas e longas pausas causadas por pedidos de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira (20/6) a descriminalização do porte de drogas para consumo. O julgamento, iniciado em 2015, não analisa a legalidade da venda de drogas, que continuará proibida independentemente do resultado. Até o momento, há cinco votos favoráveis e três […]
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Efeitos da medida tomada por Bolsonaro foram suspensos pela Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (19) o julgamento definitivo sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do […]
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Domingo, 16/06/2024 – 16h20 Por Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. As informações são da Agência Brasil. Os ministros decidirão se […]
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Sexta-Feira, 31/05/2024 Por José Marques | Folhapress Uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a compra de um medicamento considerado estratégico para o SUS (Sistema Único de Saúde) mobiliza interesses de empresas brasileiras e estrangeiras e opõe órgãos públicos, como o governo federal e o TCU (Tribunal de Contas da União). O medicamento é a […]
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Trata-se de uma prática médica realizada previamente ao aborto, autorizada pelo STF em casos de estupro O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro. […]
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Os ministros iriam decidir se mantinham ou derrubavam a liminar de Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade Uma longa lista de processos fez o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiar, nesta quarta-feira, para outro dia, sem data definida, a permanência ou não de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira […]
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O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (16/4) no plenário, em dois turnos, a chamada PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição que determina que é crime possuir ou portar qualquer quantidade de droga, mesmo que para consumo próprio. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados. A criminalização do porte e da posse, mesmo para consumo […]
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Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria de votos para modificar o funcionamento do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado — direito concedido a autoridades de não ser julgado na primeira instância judicial. Com a mudança, políticos investigados por supostos crimes cometidos durante seu mandato e relacionados ao exercício do cargo manterão […]
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O processo tem repercussão geral e, por isso, a decisão tomada vai valer para situações similares O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos a dois que a União terá […]
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