A decisão por 3 votos a 2 é da Quinta Turma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O julgamento ocorreu na última terça-feira (12). Os fatos ocorreram […]
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Daniel Alexandre Sarti – Sábado, 9 de março de 2024 Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento dos REsps nº 1.660.671 e 1.677.144, alargou o entendimento acerca da limitação do valor de numerário que pode ser atingido através de penhora judicial, notadamente aquela realizada pelo Poder Judiciário através do sistema Sisbajud. […]
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Sábado, 30 de dezembro de 2023 Por verificar vício grave na coleta de DNA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em um caso no qual o suposto pai foi sepultado em jazigo familiar coletivo. O laudo da primeira […]
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Defesa de Ednaldo recorreu ao STJ para suspender em caráter liminar a decisão do TJ-RJ que anulou sua eleição em março de 2022 A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta quarta-feira (13) o pedido de Ednaldo Rodrigues para retomar a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), […]
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Por Danilo Vital – Sábado, 4 de novembro de 2023 Na esfera penal, é inviável fixar indenização mínima a título de danos morais sofridos por empresa alvo de crime sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou […]
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Domingo, 01/10/2023 – 19h20 Por Folhapress O juiz federal e o deputado se conheceram por acaso numa churrascaria instalada numa casa simples da Vila Planalto, a 10 minutos do Congresso e dos tribunais de Brasília. Kassio Nunes Marques se apresentou a Jair Bolsonaro na hora do almoço. Os dois trocaram telefones e passaram a se falar […]
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Por Danilo Vital – Terça, 12 de setembro de 2023 A anulação de um acordo homologado por determinado juízo na ação originária não pode ser feita por um outro, de mesmo grau e sem nenhuma vinculação hierárquica, sob pena de se subverter a lógica do ordenamento jurídico processual. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior […]
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Por Danilo Vital – Segunda, 5 de junho de 2023 A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se avolumou de forma […]
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Quarta-Feira, 15/03/2023 – 10h40 Por Redação Robinho recebeu uma convocação imediata nesta terça-feira (14). Porém, desta vez não foi pelo técnico da Seleção Brasileira e sim pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O jogador foi chamado para participar do processo de homologação da senteça italiana, onde foi […]
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O requerimento foi feito pela UBM (União Brasileira de Mulheres) no mesmo pedido para que a entidade figurasse como parte do processo que tramita da corte superior para transferir ao Brasil a execução da pena imposta a ele na Itália. (FOLHAPRESS) – A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis […]
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