O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu não analisar o pedido de consulta apresentado pelo governo do presidente Lula (PT) para saber se a imposição de um congelamento menor de despesas do Orçamento de 2024 em um cenário de grande frustração de receitas poderia gerar punição a gestores responsáveis pelo ato. No julgamento, o […]
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Concessionária continuará administrando rodovias baianas durante período de transição até março de 2025 A ViaBahia informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a homologação de um acordo que define o encerramento do contrato de concessão para a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Com a decisão, será assinado um termo […]
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sexta-feira, 31/01/2025 – 09h20 Por Redação Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2023, revelou que a fiscalização de algumas obras de pavimentação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia era feita por apenas quatro servidores, nenhum deles com formação em engenharia. De acordo com o relatório, […]
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Por Gabriel Lopes Após o Tribunal de Contas da União (TCU) indicar que a gestão do patrimônio imobiliário federal gerido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é ineficiente, um levantamento aponta que a Bahia possui pelo menos 58 imóveis vagos e outros 34 invadidos. Ao todo, 41 municípios baianos são listados com imóveis vazios sob […]
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Sábado, 03/08/2024 Por Redação A desembargadora Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou o efeito suspensivo solicitado pelo ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD). Com a decisão, proferida nesta sexta-feira (2), João Filho continua inelegível e não pode concorrer ao Executivo do município localizado na região do Piemonte do Paraguaçu. O […]
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Tribunal apontou supostas irregularidades no processo O Tribunal de Contas da União (24) determinou na última quarta-feira (24) a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e medicamentos. […]
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Relatório do Tribunal diz ainda que governo pode ter superestimado receita O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 aponta possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões. O documento foi analisado e aprovado pelos ministros da Corte, na sessão desta nesta quarta-feira (17). O déficit […]
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Usinas tinham sido contratadas em 2021 por causa de crise hídrica O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas termelétricas. O acordo poderá resultar, segundo o próprio órgão, em economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores, que deixarão de pagar encargos na conta […]
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Sexta-Feira, 11/08/2023 – 07h20 Por Redação O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou superfaturamento em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação e determinou um aperfeiçoamento nos processos da estatal. O tribunal analisou 23 contratos com as empresas Engefort, Construservice e JT. A Engefort é investigada […]
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Hérica Christian | 14/07/2023, 11h04 Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu que vai alterar a proposta, que deve ser aprovada pelo Senado até outubro. Ele pode […]
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