Terça, 7 de fevereiro de 2023 Por considerar que a liberdade de expressão não pode se sobrepor ao direito à honra do cidadão, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e condenou o político Ciro Gomes (PDT) a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, ao site Diário do Centro do Mundo (DCM) e a seu diretor, […]
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Domingo, 8 de agosto de 2021 As Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo têm divergido sobre livramento condicional em casos de reincidência por tráfico privilegiado após as alterações promovidas pelo “pacote anticrime” no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo seu parágrafo 5º, o crime de tráfico de drogas privilegiado “não […]
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17 de agosto de 2020, 9h50 Por Tábata Viapiana Por entender que é necessário cautela na análise dos fatos, sendo imprescindível a prévia intimação do município, o desembargador Antonio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar do Ministério Público para que o município de Paulínia altere os […]
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