Competência para anular acordo é do mesmo juiz que o homologou, decide STJ
Por Danilo Vital – Terça, 12 de setembro de 2023 A anulação de um acordo homologado por determinado juízo na ação originária não pode ser feita por um outro, de mesmo grau e sem nenhuma vinculação hierárquica, sob pena de se subverter a lógica do ordenamento jurídico processual. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior […]
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