TJ-BA institui Projeto “Veredicto” para julgar processos parados há mais de 15 anos no interior do estado
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Projeto “Veredicto”, iniciativa voltada ao enfrentamento do acervo de processos judiciais que tramitam há mais de 15 anos sem julgamento de mérito em comarcas do interior do estado. A medida foi formalizada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 41/2025, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora […]
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