Presidente vetou 14 trechos do PL aprovado pelo Congresso; texto foi publicado nesta 5ª feira (28.dez) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que deve agilizar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. Aprovado no Senado Federal em novembro, após 24 anos de tramitação no Congresso Nacional, o […]
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(FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos da Lei do Estado Democrático de Direito que poderiam, entre outros efeitos, agravar a pena de militares ou parlamentares que participaram ou impulsionaram os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. A Lei do Estado Democrático foi aprovada no Congresso para substituir a Lei […]
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou sessão conjunta das duas casas para esta terça-feira (5), às 14 horas Com 36 vetos presidenciais esperando votação – 25 deles sobrestando a pauta -, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão conjunta das duas casas do Congresso Nacional para esta terça-feira (5). Os trabalhos […]
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