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Concessão de visto a estrangeiro anistia crime de uso de documento falso, diz STJ

16 de janeiro de 202416 de janeiro de 2024Jorge WellingtonLeave a Comment

Alex Tajra – Terça, 16 de janeiro de 2024 A concessão de visto permanente a um estrangeiro no Brasil resulta em anistia para os crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público. Além disso, a ausência de justa causa e de fundamentação consistente para a persecução penal enseja rejeição da denúncia, tendo […]

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México vai voltar a exigir visto físico de brasileiros

4 de agosto de 20224 de agosto de 2022Leo Araujo

(FOLHAPRESS) – O México oficializou que a partir do dia 18 vai voltar a exigir o visto físico para cidadãos brasileiros que queiram entrar no país. A informação foi confirmada pela embaixada no Brasil nesta quarta (3) –veículos mexicanos anteciparam o plano do governo. Hoje, para conseguir a permissão para cruzar a fronteira, basta uma […]

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