O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada novamente após longo debate na última reunião. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas […]
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Por: Tatiana Muniz no dia 11 de agosto de 2021 às 07:48 PEC de Bolsonaro foi derrotada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília Em pauta na Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite de terça-feira (10), a PEC do voto impresso foi derrotada. O texto precisava de 308 votos favoráveis, mas teve apenas 229, para […]
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Publicado em 10/08/2021 – 22:37 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, […]
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Segunda, 9 de Agosto 2021 O presidente da Câmara anunciou na sexta-feira (6) que levaria ao plenário da Casa o texto derrotado em uma comissão especial criada para analisar o mérito da proposta BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (9) que a discussão sobre o voto impresso […]
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As afirmações foram feitas ao podcast ‘Supremo na Semana’, que é editado pela Corte Sábado. 26 de Junho de 2021 Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes criticou o projeto, em debate no Congresso Nacional, de implementação do voto impresso. “Não contribui para a democracia”, afirmou. Segundo Alexandre, a “maioria […]
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Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal […]
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