Desestatização visa universalizar saneamento básico em SP; funcionários não apoiam mudança
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). A proposta foi encaminhada em regime de urgência para, segundo Tarcísio, ter “prioridade em termos de debate e tramitação”.
Conforme anunciado em julho, o governo paulista pretende vender parte das ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante. Pela proposta, a gestão estadual poderá vetar decisões como mudança de nome, atividade econômica ou limite máximo de votos por acionistas.
“De todos os projetos de desestatização que eu já participei, e foram muitos, o da Sabesp é, sem dúvida, aquele que a gente está tendo o maior cuidado, conversando mais, ouvindo e conversando muito com os prefeitos, superintendentes e parlamentares. E vamos continuar conversando na estruturação deste modelo e desta operação”, disse Tarcísio.
De acordo com o governador, entre as diretrizes para a desestatização da Sabesp estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos, incluindo as áreas rurais e núcleos urbanos informais, e reduzir tarifas. Espera-se ainda que privatização antecipe o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029.
“O que estamos criando é inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do Governo de São Paulo na Sabesp ou pela participação nos lucros da empresa para reduzir tarifa à população. Queremos levar saneamento de qualidade para todos, mais rápido, melhor e mais barato”, frisou.
Apesar de soar positivo, a desestatização da Sabesp é criticada por funcionários da empresa. Neste mês, por exemplo, os trabalhadores se juntaram aos metroviários de São Paulo para protestar contra os projetos de privatização, alegando que a mudança poderá piorar a qualidade e encarecer os serviços, impactando o cotidiano dos moradores.
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Fonte: SBT News
